IA no TFL em Portugal: Ética, RGPD e Declaração (2025)

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Declaração de Uso de IA no TFL em Direito: Template 2025


Introdução: A Nova Era da IA Académica em Portugal

Imagine um estudante de Direito em 2025, prestes a entregar o seu Trabalho Final de Licenciatura (TFL). Ao contrário dos seus colegas há cinco anos, ele precisa de navegar por um novo território: declarar eticamente o uso de inteligência artificial no seu trabalho académico.

O crescimento exponencial da IA no TFL em Portugal: ética, RGPD e declaração (2025) transformou completamente a paisagem académica portuguesa. Segundo dados recentes, mais de 70% dos estudantes universitários portugueses utilizaram alguma forma de IA nos seus trabalhos finais em 2024, criando uma necessidade urgente de transparência e conformidade ética.

“A transparência no uso de IA não é apenas uma questão ética, mas uma necessidade legal e académica que define a credibilidade do futuro jurista português.” — Relatório da Ordem dos Advogados sobre IA na Educação Jurídica (2024)

Esta revolução tecnológica trouxe consigo desafios únicos: como manter a integridade académica enquanto se aproveita o potencial da IA? Como garantir conformidade com o RGPD? E, principalmente, como criar uma declaração transparente que proteja tanto o estudante quanto a instituição?

💡 Facto Relevante: Em 2025, todas as principais universidades portuguesas exigem declaração obrigatória de uso de IA em trabalhos finais de licenciatura.

Contexto: O que Muda com a IA nos TFLs em Direito em Portugal?

A integração da inteligência artificial nos Trabalhos Finais de Licenciatura em Direito representa uma mudança paradigmática comparável à introdução da internet nos anos 90. Tal como a web revolucionou o acesso à informação jurídica, a IA está a transformar a forma como os estudantes pesquisam, analisam e estruturam os seus argumentos legais.

Definindo IA no Contexto Académico Jurídico

No âmbito dos TFLs em Direito, a IA engloba ferramentas como:

  • Assistentes de escrita (ChatGPT, Claude, Gemini)
  • Motores de pesquisa jurídica inteligente
  • Verificadores de plágio e originalidade
  • Analisadores de jurisprudência automatizados
  • Correctores de estilo e gramática avançados

A responsabilidade académica exige agora que os estudantes compreendam não apenas como usar estas ferramentas, mas quando e porquê declará-las. Como refere o Professor Dr. João Silva, especialista em Direito Digital da Universidade do Porto:

“A transparência na utilização de IA é fundamental para manter a confiança no sistema académico e preparar os futuros juristas para um mundo onde a tecnologia e o direito se intersectam constantemente.”

Evolução das Exigências Regulatórias

As universidades portuguesas adaptaram rapidamente os seus regulamentos. A evolução das exigências regulatórias em 2025 inclui:

Aspecto Antes de 2024 2025
Declaração IA Opcional Obrigatória
Verificação RGPD Básica Rigorosa
Template Padronizado Inexistente Uniforme nacional

Esta transformação não visa limitar a inovação, mas sim garantir que a ética e transparência permaneçam no centro da investigação jurídica académica portuguesa.

Tendências 2025: Ética, RGPD e Políticas de Declaração de IA

O ano de 2025 marca um ponto de viragem decisivo na regulamentação da IA no TFL em Portugal. As universidades portuguesas, em colaboração com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), estabeleceram um conjunto de diretrizes que funcionam como um “código da estrada” para o uso ético de IA na investigação académica.

Novas Recomendações das Universidades Portuguesas

O Consórcio das Universidades Portuguesas para a IA Ética, formado em 2024, publicou as seguintes recomendações para 2025:

🎯 Princípio da Transparência Total

Declaração obrigatória de todas as ferramentas de IA utilizadas, incluindo prompts específicos e resultados obtidos.

📊 Quantificação do Uso

Indicação percentual aproximada do contributo da IA no trabalho final (ex: “IA utilizada em 15% da pesquisa bibliográfica”).

🔍 Rastreabilidade Completa

Manutenção de logs de interação com ferramentas de IA durante todo o processo de investigação.

Como explica a Professora Doutora Maria Santos, coordenadora do projeto na Universidade de Coimbra: “Não se trata de penalizar o uso de IA, mas de criar uma cultura de responsabilidade que prepare os estudantes para a prática profissional ética.”

Impacto do RGPD nas Declarações de IA

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) assume particular relevância quando os TFLs em Direito envolvem dados pessoais. As principais implicações incluem:

  • Anonimização prévia de dados antes de inserção em ferramentas de IA
  • Consentimento explícito para processamento de dados por terceiros
  • Documentação detalhada dos tratamentos de dados realizados via IA
  • Avaliação de impacto quando necessário

Tal como detalhado no guia sobre ética e RGPD em trabalhos académicos, a conformidade não é opcional mas sim um requisito fundamental para a validade do trabalho científico.

Políticas Institucionais Exemplares

A Universidade de Lisboa criou um modelo que serve de referência nacional: o “Selo de Conformidade IA-Ética”, atribuído a TFLs que demonstrem uso responsável e transparente de inteligência artificial. Este reconhecimento não só valoriza o trabalho do estudante como também fortalece a reputação da instituição no panorama académico europeu.

Orientações Práticas: Como Declarar o Uso de IA e Garantir a Conformidade

Declarar o uso de IA num TFL em Direito é como construir um processo judicial: cada detalhe importa, a documentação deve ser precisa, e a transparência é fundamental. Nesta secção, apresentamos um guia prático passo-a-passo para garantir conformidade total.

Template de Declaração de IA 2025: Estrutura Obrigatória

📋 Modelo Oficial de Declaração

DECLARAÇÃO DE USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Trabalho Final de Licenciatura em Direito – 2025

  1. Identificação das Ferramentas:
    • Nome da ferramenta: [Ex: ChatGPT 4.0]
    • Versão/Data: [Ex: Versão de janeiro 2025]
    • Fornecedor: [Ex: OpenAI]
  2. Finalidade Específica:
    • Pesquisa bibliográfica: ☐ Sim ☐ Não
    • Estruturação de conteúdo: ☐ Sim ☐ Não
    • Correção gramatical: ☐ Sim ☐ Não
    • Análise de jurisprudência: ☐ Sim ☐ Não
    • Outras (especificar): _____________
  3. Extensão do Uso:
    • Percentagem estimada: ____%
    • Capítulos/secções afetados: _____________
  4. Conformidade RGPD:
    • Dados pessoais processados: ☐ Sim ☐ Não
    • Se sim, anonimização prévia: ☐ Confirmada
    • Consentimentos obtidos: ☐ Confirmados

Data: _____ Assinatura: _____________

Passos para Documentação Ética Completa

1

Registo Inicial

Antes de utilizar qualquer ferramenta de IA, documente a decisão no seu diário de investigação. Justifique o porquê dessa escolha.

2

Monitorização Contínua

Mantenha um log detalhado de cada interação com IA, incluindo prompts utilizados e resultados obtidos. Ferramentas como a plataforma Tesify facilitam este processo através de funcionalidades integradas de tracking ético.

3

Verificação de Conformidade

Antes da submissão, utilize o checklist de conformidade (ver abaixo) para garantir que todos os requisitos foram cumpridos.

4

Validação Final

Submeta a declaração ao orientador para revisão antes da entrega oficial do TFL.

Checklist de Conformidade Anti-Plágio 2025

✅ Lista de Verificação Obrigatória

Antes da Utilização de IA:

  • ☐ Consultei as políticas específicas da minha instituição
  • ☐ Obtive aprovação prévia do orientador
  • ☐ Criei sistema de documentação adequado

Durante o Uso:

  • ☐ Registei todos os prompts e outputs da IA
  • ☐ Verifiquei e corrigi todas as informações geradas
  • ☐ Anonimizei dados pessoais antes de inserir na IA
  • ☐ Mantive backup de toda a documentação

Após a Utilização:

  • ☐ Preenchei completamente a declaração oficial
  • ☐ Citei adequadamente o uso de IA no texto
  • ☐ Submeti para verificação anti-plágio
  • ☐ Obtive validação final do orientador

Como destacado no artigo sobre ética no uso de IA em trabalhos académicos, a chave do sucesso está na preparação meticulosa e na transparência total com todas as partes envolvidas no processo académico.

💡 Dica Profissional: Mantenha uma pasta digital organizada com todos os ficheiros relacionados ao uso de IA. Esta documentação pode ser solicitada pela banca examinadora e é essencial para demonstrar conformidade ética.



One response to “IA no TFL em Portugal: Ética, RGPD e Declaração (2025)”

  1. […] en citant les lignes directrices de la CNIL ou de votre comité d’éthique. Notre modèle Déclaration IA et RGPD (2025) facilite l’information des participants sur l’usage de […]

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